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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso Especial. Art. 460 do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
Verifica-se que o tema inserto no artigo 460 do Código de Processo Civil não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, nos termos da Súmula 211 desta Corte.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 14:06
Indenizações Judiciais e Erros Médicos no Brasil: Um Panorama Complexo
André Moraes, advogado especializado nesses casos, aponta a complexidade da questão e analisa a responsabilidade das instituições de saúde ou dos médicos nesse contexto
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:40
Verificação de diplomas no CRA-SP impede uso de documentos falsos
De janeiro a outubro deste ano, a análise realizada pela equipe de Registro do Conselho resultou em 16 processos de averiguação de diplomas
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:39
O Perito Forense que não integra a polícia tem direito a aposentadoria especial?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 12:23
Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem
Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra, mas poderá negociar com sindicatos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Abril de 2023 - 12:50
A relação da tributação com a competitividade da sua empresa
Atenção à gestão tributária deve ter importância redobrada para empresas que almejam o crescimento.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Abril de 2023 - 13:25
Esforço ou resultado: o que as empresas realmente buscam?
Por Fabio Steren.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Março de 2023 - 15:55
Redução salarial de CEOs: essa é uma boa estratégia?
Por Ricardo Haag.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 12:35
Visual law: conheça a modalidade jurídica que incentiva o uso de elementos audiovisuais no Direito
Recursos estão ganhando cada vez mais espaço no judiciário.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 13:49
Gestão sem chefe
Gestão sem chefe ganha força no mercado corporativo.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 13:52
Comunicação estratégica no mercado jurídico: da educação ao engajamento
Por Patrícia Schiaveto e Tatiana Olaya Velasquez.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:44
Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19
Para a juíza titular da Vara do Trabalho de Januária, não ficou provado que o contágio tenha acontecido durante a realização das atividades na empresa.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 16:05
Conselho de compliance: como montar uma equipe eficaz?
Por Marcelo Erthal.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 09:23
Mediadores evitam 76% dos processos, mas são os únicos que 'pagam para trabalhar'
No Dia do Mediador, categoria ainda luta para que seu trabalho seja remunerado pelos tribunais.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:10
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 11:50
Animais podem ser autores de ações judiciais
Nas famílias brasileiras, os animais são considerados como "filhos"; em caso de separação os pets podem passar por processo de guarda.
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Array Publicado em 2021-08-11T13:00:00+00:00
Lei de Cotas completa 30 anos e a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda tem muito o que avançar
De acordo com Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, mesmo com três décadas de existência da Lei 8213/91, é preciso conscientizar as empresas para que não sejam apenas meras cumpridoras da lei.
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Array Publicado em 2020-06-24T20:09:36+00:00
A telemedicina e a teleperícia durante a Pandemia do Covid-19
A telemedicina pode ser praticada tanto no âmbito do SUS quanto no setor privado; já a perícia virtual foi considerada pelo CFM uma afronta ao Código de Ética Médica.
